CARTA PÚBLICA

O Movimento Xingu Vivo para Sempre, associações, cooperativas e entidades que se constituem no marco de mobilizações sociais na cidade de Altamira, reunidas no dia 4 de dezembro de 2017 denunciam que:
A) No transcurso deste ano e, especificamente, no mês de fevereiro quando foi suspensa a licença de instalação da Mineração Belo Sun por decisão do Juiz Álvaro José da Silva Souza, a pedido da Defensoria Pública, que determinou que a mineradora deixasse de praticar qualquer atividade enquanto não houvesse a regular retirada das famílias moradoras da área de incidência do projeto minerador, a empresa canadense Mineração Belo Sun tem-se utilizado de todos os meios possíveis para produzir coerção, repressão, perseguição e, de forma acentuada, provocar o faccionalismo entre os agentes sociais, entre as famílias que vivem na Vila da Ressaca, Ilha da Fazenda e nos assentamentos, especialmente no PA Ressaca, estrategicamente divididas em termos das indenizações. Assim, na Vila da Ressaca e nos travessões têm-se inúmeros exemplos de saída pelo desespero, desalento e terror. Os Cadastros e a marcação das casas com a letra “X” possuem um poder simbolicamente associado àqueles que estão sendo marcados para o extermínio social. Não poderão mais usufruir da terra que escolheram para viver e cuidar;
B) Estes procedimentos chegam a caracterizar um regime de terror e isolamento, pois busca-se impedir o contato das pessoas com jornalistas, advogados, pesquisadores, ativistas de movimentos sociais e até ONGs que possam representar um contra discurso sobre os planos de exploração mineral predatória da Volta Grande do Xingu;
C) Desde 12 de abril de 2017 intensificou-se esse tipo de ato, precisamente quando o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª. Região suspendeu a licença da Belo Sun, atendendo o pedido do MPF após o desembargador Jair Meguerir entender que a empresa não apresentou estudos de licenciamento ambiental que levassem em consideração as comunidades indígenas da região entre Altamira e Senador José Porfírio;
D) Na eminencia de julgamento de licenças suspensas à Mineração Belo Sun desprega uma luta campal e de corpo a corpo no campo político, pois busca arregimentar mais apoiadores. Em junho 2017, a Belo Sun foi agraciada pela Vara Agrária de Altamira com a retirada de suspensão liminar de instalação de mineração de ouro na Volta Grande do Xingu;
E) Neste mês de novembro quando se trava uma nova batalha para reverter a suspensão de licença a Mineração Belo Sun afinou a sua artilharia e no plano local firmou pactos com o prefeito do município Senador José Porfirio e a máquina política estatal do PSDB. Com isto acompanha-se uma série de atos: montagem de listas de pessoas supostamente a favor da sua instalação, uma vez que não houvera a devida consulta e audiências públicas de informação a população sobre os riscos e impactos verdadeiros deste projeto minerador; aumento da insegurança dos assentados em relação a permanência nos lotes “vendidos”, movido pelo desespero, como confere-se nos travessões João Bispo, Pirarara, Miro e Itatá. Nesse último a empresa intruso as terras de indígenas Xipaia. Já no Travessão do Miro ocorrem invasões de lotes, buscando angariar mais terras para vendas futuras. Por sua parte o INCRA favorece a empresa produzindo dados inconsistentes sobre o PA RESSACA de maneira a assegurar vantagens para a Mineração Belo Sun. Igualmente o Cadastro Ambiental Rural produz uma enxurrada de informações insustentáveis e aceleração do movimento
F) No transcurso de cinco anos confere-se uma silenciosa e pesada articulação da Belo Sun nos campos político e jurídico para obter junto ao INCRA/Governo Federal a desafetação de 2.049,5 hectares do PA Ressaca. Entre estas instâncias teria sido firmado um Protocolo de Intenções em 21/12/2016 para agilizar o processo de desafetação e remanejamento das famílias prejudicadas pelo “Projeto Volta Grande”, sem qualquer publicidade quanto aos termos desse acordo. A consumação dessa desafetação é o elemento central para destravar o licenciamento ambiental, judicializado e a outorga de lavra a encargo do DNPM;
G) Existem informações que a Mineração Belo Sun adquiriu lotes dentro do PA Ressaca em desacordo com a legislação agrária vigente, por meio de relação bilateral firmada com assentados, mediante “contrato sob coerção”, em que o sujeito pensa que está negociando de igual para igual, quando na prática as regras do jogo já foram definidas previamente pela parte mais forte. Trata-se de terras destinadas à reforma agrária e seu uso deve estar vinculado a esta finalidade e não como mercadoria para satisfazer interesses privados de megaprojetos de qualquer natureza;
H) A Mineração Belo Sun realiza uma política de vigilância e controle dos que se opõem aos seus designíos e para isto conta com o poder político municipal. Essas autoridades, em 23 de novembro de 2017, obstaculizaram a realização de uma audiência com caráter informativo e de debate do projeto na Vila Ressaca tentando impedir a participação de organizações, pesquisadores, ONGS e igreja. Por estar mobilizada para atacar a informação é que o Prefeito de Senador José Porfirio, Dirceu Biancardi, comandou atos criminosos na Universidade Federal do Pará, no dia 29 de novembro de 2017, obstaculizando o debate acadêmico e ameaçando quem possa criticar o projeto da Mineradora Belo Sun;
I) Diante as manifestações de crítica e repudio por ato de tamanho desespero político por parte da Mineradora Belo Sun e seu defensor o Prefeito, vereadores e Deputados essa autoridade aumentou a perseguição aos garimpeiros. Também redefiniu as estratégias de minar a resistência com o discurso do emprego e do desenvolvimento. O mais fácil é aumentar a dose de agressão, ameaça e coerção com os garimpeiros da Ressaca que pretendem varrer por completo da Volta Grande do Xingu;
J) Essas situações é a que vimos denunciar nesta carta, tornando público o que foi ouvido na audiência, comentários em voz baixa e a gritos na UFPA quando mencionavam o Sr. José Pereira Cunha (conhecido por Pirulito) e o desejo e propósito de atacá-lo e aniquilá-lo fisicamente. O mesmo ocorre com outras pessoas na Volta Grande do Xingu.
Face ao exposto conclamamos que Comissões de Direitos Humanos com representação nacional de internacional façam presença nos municípios de Altamira, Senador José Porfírio e Belém para investigar os fatos acima e pressionar por medidas e penalizações a negociações de terras criminosas, ameaças, coerção, repressão e total desrespeito aos direitos humanos que ocorre na região da Volta Grande do Xingu.
Igualmente solicitamos o apoio de jornalistas, professores, pesquisadores, estudantes, advogados, defensores públicos, mulheres, crianças e homens e todos os movimentos sociais do Estado do Pará para divulgar o que ocorre e as truculências da atuação da mineração e do poder municipal, o que se coaduna com os planos do governo do Estado de transformar a região do Xingu em “polo de mineração”, significa uma segunda Barcarena, um “Complexo Industrial” com alta capacidade de poluição, destruição e morte. Essa é a parte que ficará com o Pará se não levantarmos a voz o protesto e a responsabilização dos culpados por estes crimes.

Altamira, 04 de dezembro de 2017.

Assinada por:

Movimento Xingu Vivo para Sempre.
Fórum em Defesa de Altamira:
Prelazia do Xingu
CFNTX (Movimento Negro)
APEPP-Associação de Pilotos Pepino
Fundação Tocaia
SINTEPP sub sede Altamira
SINTEPP Regional Xingu
Mutirão Pela Cidadania
Pastoral da Criança
Tyoporemõ
Coletivo de Mulheres da Transamazônica e Xingu
Coletivo de Mulheres Negras “Maria-Maria”
CIMI – Conselho Indigenista Missionário – Xingu
Sindicato dos Urbanitários do Pará
OTL – Oficina Território Livre
SNTSEP
PIVOAL
Comitê em Defesa da Vida das Crianças de Altamira
AMTBRAN – Associação das Mulheres Trabalhadoras de Brasil Novo
Centro de Assistência Social La Salle
Comitê REPAM XINGU
Congregação das Irmãs Franciscanas da Penitência e da Caridade Cristã
Conselho Tutelar de Altamira
Congregação das Irmãs Franciscanas de Ingolstadt
Conselho de Ribeirinhos
Comissão de Justiça e Paz
Pastoral da Juventude
Centro de Pastoral
MMTA-CC – Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira – Campo e Cidade
AMAR – Associação de Mulheres de Altamira e Região

Fonte: http://www.xinguvivo.org.br/